O Banco de Portugal introduziu novas diretrizes para a concessão de crédito à habitação e ao consumo, estabelecendo um aperto nas regras de endividamento para as famílias portuguesas. A principal alteração incide sobre o limite máximo da taxa de esforço (DSTI – Debt Service-to-Income), que passa dos anteriores 50% para 45%. Esta medida surge num contexto de forte crescimento do volume de crédito concedido e de subida contínua do preço dos imóveis, levando o regulador a adotar uma postura mais prudente para mitigar riscos no sistema financeiro.
As novas diretrizes trazem impactos diretos tanto para os consumidores como para a operação das instituições financeiras e dos intermediários de crédito. Em primeiro lugar, ocorre a redução do teto da taxa de esforço, significando que a soma de todas as prestações mensais de crédito do agregado familiar — após a aplicação dos testes de estresse de taxa de juro — não poderá ultrapassar 45% do rendimento líquido mensal. Além disso, verifica-se um aperto nas margens de exceção, reduzindo a flexibilidade que permitia aos bancos aprovar financiamentos acima dos limites de DSTI. Paralelamente, foi eliminada a meta genérica de maturidade média de 30 anos para o crédito à habitação, passando o prazo máximo a ser determinado estritamente pela idade do mutuário no final do contrato. Importa destacar que estas regras aplicam-se de forma transversal, abrangendo tanto o crédito à habitação quanto o crédito ao consumo.
Para quem atua no setor da intermediação de crédito, estas alterações exigem um reforço no rigor da análise prévia do perfil do cliente. Propostas que anteriormente se enquadravam no limite de 50% necessitarão agora de um reajustamento na estrutura do financiamento, seja através da consolidação de outros créditos existentes, do aumento do capital próprio envolvido ou da renegociação de prazos. A capacidade de simular cenários com precisão e apresentar soluções otimizadas torna-se, assim, um fator ainda mais crítico para o sucesso das operações.
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